Congresso aprova texto que prioriza MEI em compras governamentais
Projeto de lei complementar cria o programa Prospera MEI para garantir tratamento diferenciado aos microempreendedores em licitações públicas.
Redação Escala · · Fonte: Agência Sebrae de Notícias
O Congresso nacional aprovou um projeto de lei complementar que institui o Prospera MEI. Com a medida, os microempreendedores individuais garantem prioridade e tratamento diferenciado em compras públicas do governo. Deputados e senadores votaram favoravelmente ao texto que estabelece novas oportunidades de negócios para essa categoria empresarial.