Congresso aprova texto que prioriza MEI em compras governamentais
Projeto de lei complementar cria o programa Prospera MEI para garantir tratamento diferenciado aos microempreendedores em licitações públicas.
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Projeto de lei complementar cria o programa Prospera MEI para garantir tratamento diferenciado aos microempreendedores em licitações públicas.
Um levantamento recente divulgado pelo Sebrae aponta a abertura de milhares de novos empreendimentos voltados ao setor de panificação em território nacional.
Projeto que prevê anistia de obrigações tributárias federais para microempreendedores individuais avança após aprovação no Congresso.
Iniciativa inédita permite que empreendedores de diversos estados exponham seus produtos no maior evento de moda da América Latina.
O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que atualiza as normativas e o limite de faturamento anual para os microempreendedores individuais.
Deputados aprovam projeto que eleva o teto do MEI em etapas até 2028 e perdoa débitos de quase 3 milhões de profissionais inscritos.
Novo programa do governo federal reúne medidas de perdão de dívidas, renegociação, novos recursos e simplificação de obrigações tributárias.