18 de outubro de 2026Negócios brasileiros que crescem replicando o modelo: gestão, processos e gente.
Escala

Mudanças tributárias alteram obrigações para MEIs e nanoempreendedores

Governo federal e Comitê Gestor do Simples Nacional definiram novas regras para simplificar a burocracia de nanoempreendedores e MEIs a partir de 2027.

Redação Escala · · Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

O governo federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional estabeleceram novas diretrizes para reduzir a burocracia nos pequenos negócios. A partir de 1º de janeiro de 2027, nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil ficam dispensados do CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos. Já os MEIs poderão utilizar a Declaração Anual Simplificada como documento fiscal em operações com pessoas físicas.