Proposta de perdão de débitos federais para microempreendedores
Projeto que prevê anistia de obrigações tributárias federais para microempreendedores individuais avança após aprovação no Congresso.
Redação Escala · · Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios
Uma proposta legislativa aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado pode conceder anistia em obrigações tributárias federais para milhões de microempreendedores individuais com pendências na Dívida Ativa da União. O montante total dos débitos abrangidos pode atingir uma cifra bilionária. Os contribuintes interessados conseguem verificar a própria situação fiscal mediante acesso ao portal eletrônico oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional utilizando uma conta governamental unificada.