18 de outubro de 2026Negócios brasileiros que crescem replicando o modelo: gestão, processos e gente.
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Senado aprova projeto que reformula regras e teto do MEI

O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que atualiza as normativas e o limite de faturamento anual para os microempreendedores individuais.

Redação Escala · · Fonte: Agência Sebrae de Notícias

O Senado Federal aprovou por unanimidade, com 78 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar que promove uma reformulação nas regras aplicadas aos microempreendedores individuais. A proposta, que recebeu aval dos senadores em votação realizada na quinta-feira (15), já havia tramitado anteriormente pela Câmara dos Deputados e amplia o limite de faturamento anual da categoria.